Páginas

quarta-feira, 24 de março de 2010

Justiça determina que Câmara de Angra exonere comissionados


A Câmara Municipal de Angra foi obrigada a exonerar parte dos ocupantes de cargos em comissão criados no início do ano passado. Segundo a lei, só podem ser criados cargos em comissão para atribuições de chefia, direção e assessoramento superior. As exonerações em alguns casos devem ser feitas em 72 horas. A decisão judicial determina ainda, a extinção destes cargos no prazo máximo de 210 dias.
Ainda de acordo com a justiça, até o final desta semana a presidência da Câmara deve exonerar um total de 54 servidores ocupantes de cargos em Comissão da estrutura administrativa da casa sob pena de multa mensal de R$1 mil, sobre a Presidente da Casa, a Vereadora Vilma dos Santos, por cada pessoa que permanecer nomeada.
Ainda de acordo com a justiça, hoje na Câmara Municipal de Angra (CMAR) há apenas 34 servidores concursados, contra 477 servidores ocupantes de cargo em comissão e confiança.
Segundo o Presidente do Sinspmar (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis), a denúncia acatada pelo Ministério Público teve origem em um dossiê compilado pelo órgão. Daniel afirma também que a CMAR deveria realizar, com urgência, concurso público para o preenchimento das vagas que hoje estão ocupadas pelos Comissionados.

Nenhum comentário: